POR QUE AS IGREJAS NÃO PAGAM IMPOSTOS? CERTO OU ERRADO?
Primeiramente vamos entender como funciona tudo, Qual lei defende isso? o que exatamente as igrejas não pagam? igrejas são empresas? apenas os cristãos são isentos?
1- Onde está escrito na lei que as igrejas não precisam pagar impostos?
Na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 150, VI, b e c.
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: … VI – instituir impostos sobre: … b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”.
Aqui temos que observar que nosso Estado é laico (Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso.) e não um Estado proibitivo, hostil...
Ele preza pela liberdade, tanto dos que optam por uma religião como dos que preferem não ter nenhuma! Dessa forma, não estamos vendo aqui na Constituição Federal um privilégio para religiosos, e sim um meio de não inviabilizar a liberdade religiosa. É importante destacar que ela veda a cobrança de impostos, também, de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Como se vê, a imunidade não se refere tão-somente às instituições religiosas.
Mesmo porque, as cobranças dos impostos poderiam ser utilizadas como instrumento de coação contra líderes religiosos, em razão de motivações políticas, e afrontaria os princípios relativos à liberdade e à democracia.
Tudo bem, você ainda pode estar achando uma injustiça essa história de que igreja não paga impostos, então,
O QUE SERIAM EXATAMENTE ESSES IMPOSTOS?
Há um grande equívoco aqui, muitas pessoas falam por aí que as igrejas estão livres de tudo, não pagam nada, e ainda recebem verbas do Estado. Por isso formou-se o conceito de que as instituições religiosas são “totalmente isentas” de tributos.
NÃO É VERDADE!! Como sabemos, o imposto é uma espécie de tributo, e não, o único.
A legislação tributária contém espécies de tributos, como: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais.
Observe que, de 5 espécies de tributos, a imunidade refere-se, apenas, aos impostos. Ou seja, é dizer que as instituições religiosas pagam, sim, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições especiais e muitas outras coisas.
Hoje no Brasil pagamos impostos por tudo que utilizamos e as igrejas não são diferentes, para se construir qualquer templo no Brasil, todas as igrejas pagam materiais, pagam mão de obra, elas geram rendas e impostos, ao terminar, a igreja compra cadeiras, objetos em geral que já incluem impostos em seus valores. além de água, luz, todos os meses, normalmente como qualquer outro.
A isenção só ocorre quando o imóvel é de propriedade da igreja, igrejas com templos alugados pagam normalmente. Observe que maior parte das igrejas do Brasil hoje possui templos alugados!
IGREJA NÃO É EMPRESA:
O que é uma empresa?
organização econômica, civil ou comercial, constituída para explorar um ramo de negócio e oferecer ao mercado bens e/ou serviços.
O que é uma igreja (instituição)?
comunidade composta por cristãos, que forma um corpo social organizado, instituído por Jesus Cristo.
As igrejas não são mini ONGs ou empresas. Elas são uma maneira organizada de anunciar o Evangelho do Senhor.
Independente da sua opinião de como algumas igrejas são tão grandes e bem sucedidas, a grande maioria das igrejas hoje no Brasil são pequenas, simples, humildes, pagam aluguéis sobre o templo mal conseguindo manter as portas abertas.
Por mais que você visualize grandes pastores RICOS e ache um absurdo, se você pesquisar vai ver que a maioria absoluta dos pastores brasileiros exercem um trabalho para seu sustendo, pastoreando apenas por amor, sem receber salários e pelo contrário, muitas vezes tendo que retirar do seu bolso para sustentar o orçamento quando este não fora suprido.
Em geral, a procedência do dinheiro vem de doação do fiel, que por ventura já pagou todos os impostos para conquistar esse dinheiro.
VAMOS ENTENDER TUDO...
OS CIDADÃOS PAGAM SEUS IMPOSTOS -> DOA VALORES ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
-> AS IGREJAS ALÉM DE SE MANTEREM, FAZEM OBRAS SOCIAIS, INVESTEM NA SOCIEDADE
-> NÃO RECEBEM APOIO FINANCEIRO DO ESTADO -> E AINDA TERÁ QUE PAGAR IMPOSTOS DE LUCRO? QUE LUCRO?
APENAS OS CRISTÃOS NÃO PAGAM IMPOSTOS ?
Vi o seguinte comentário em um site:
"igreja nao pagar impostos é um absurdo! se espiritas, budistas, hindus etc pagam os cristãos tambem tem que pagar!!!"
Se você também pensava assim, que bom que está aqui lendo esse post!
A expressão “qualquer culto” é muito clara. Contudo, a população, em geral, desconhece este dispositivo da Lei Maior.
A imunidade de impostos é para qualquer instituição religiosa, seja evangélica, católica, espírita, budista etc. Não há privilégios ou distinções na Constituição Federal. Assim, uma paróquia ou um terreiro não pagarão o IPTU, bem como não pagará um templo budista ou evangélico etc.
A igreja e a ação social:
A igreja está totalmente ligada ás obras sociais, a missão do cristão não deve se restringir em apenas aplicar todo o esforço para evangelização, ganhar almas, esse é o foco principal sim mas aliado ao ato de auxiliar o ser humano no acesso às necessidades básicas. A mensagem do evangelho contempla o ser humano integralmente, a bíblia nos ensina a ajudar o próximo, a dividir o que temos.
“Nisto conhecemos o que é o amor: Jesus Cristo deu a sua vida por nós, e devemos dar a nossa vida por nossos irmãos. Se alguém tiver recursos materiais e, vendo seu irmão em necessidade, não se compadecer dele, como pode permanecer nele o amor de Deus? Filhinhos, não amemos de palavra nem de boca, mas em ação e em verdade.”
1 Jo 3:16-18
Um super exemplo desse trabalho cristão é a "Cristolândia", um programa permanente de prevenção, recuperação e assistência a dependentes químicos que existe há mais de 7 anos e vem resgatando muitas vidas reinserindo-os ao convívio social e familiar. sem ser custeado pelo governo, sustentado apenas pela igreja. Disso não ouvimos falar, desses homens e mulheres restaurados voltando para suas famílias livres do vício, felizes a mídia não fala, os holofotes ateístas não alcançam! (Link do site da Cristolândia pra quem quiser conhecer mais: http://www.cristolandia.org/ )
Contudo, não dá pra definir as igrejas como apenas obras sociais. Essa é uma ideia ateia que vê o Evangelho apenas como um conjunto de escritos com valores somente éticos e sociais.
Tal mentalidade é muito reduzida do Evangelho do Senhor Jesus. A igreja não é uma ONG ou uma empresa que presta um serviço assistencial.
A igreja, meus amigos, é o Povo de Deus. Somos nós que cremos em Jesus Cristo. A “instituição” igreja, seja ela qual for, aquela que vemos em templos nas ruas, em salas, etc, é somente uma maneira de organizar esse povo.
Tributar uma igreja seria tributar duas vezes as pessoas. Ou seja, eu já pago meus impostos e ainda terei que pagar mais uma vez, ainda que indiretamente, porque faço parte de uma comunidade de fé? Isso é loucura. É de suma importância, compreender esse assunto, questionar, buscar respostas, mas não sejamos tão insanos nessa discussão á ponto de fechar os olhos pra tudo que vemos ao nosso redor, no fundo, ou bem raso, todos sabemos que a igreja é indispensável pra sociedade, que atua fazendo aquilo que o estado deveria fazer e não faz, e talvez que eu e você deveríamos fazer e não fazemos.
Renata Idelice - Blog Palavra da Eternidade.
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